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Escrito por Gustavo
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Sex, 23 de Março de 2012 08:00 |
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10), entidade que representa os Magistrados do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem, na forma do previsto em seu estatuto, e considerando a necessidade de defesa das prerrogativas constitucionalmente atribuídas à Magistratura, tornar pública aseguinte MANIFESTAÇÃO:
1. A AMATRA-10 tem tomado ciência de recentes episódios, no âmbito da Comissão Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, em que sob o pretexto de promover desagravo público de advogados, tem aquele órgão concretizado efetivo agravo público de magistrados.
2. A AMATRA-10 tem a firme convicção de que as atividades correcionais que tenham como objeto a atuação jurisdicional ou administrativa de Magistrados, por força de previsão constitucional e legal expressa (art. 96, I, “a” e “b”, CF; arts. 21, III, e 48, LC 35/79), incumbem aos próprios Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça. O Estatuto da OAB, Lei nº 8906/04, não confere à Ordem qualquer atribuição ou competência relativa à punição de magistrados, em qualquer modalidade ou grau.
3. O “julgamento” de magistrados pela OAB em face de atos que praticam no exercício legítimo da jurisdição, sob a ameaça de, havendo discordância dos conselheiros da OAB, sofrerem censura por qualquer meio (como o desagravo público, por exemplo), além de não encontrar respaldo legal e muito menos constitucional, configura ainda usurpação indevida da competência funcional da Corregedoria Regional, e injustificável constrangimento da autoridade judiciária.
4. A AMATRA-10 constitui entidade que pugna pela democratização doJudiciário Trabalhista, bem como pela elevação dos valores éticos e morais na atividade judiciária e advoga a tese de que toda e qualquer infração disciplinar eventualmente praticada por Magistrado deve ser rigorosamente apurada, com as consequências estabelecidas na ordem jurídica, mas no âmbito próprio, a saber, no plano administrativo-correicional, sob os auspícios da E. Corregedoria.
Assim, a AMATRA-10 não reconhece e não reputa nenhum efeito a desagravos públicos em desfavor de magistrados, decididos no âmbito interno pela Comissão de Prerrogativas da OAB/DF.
Brasília/DF, 22 de março de 2012 (quinta-feira).
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Escrito por Gustavo
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Ter, 20 de Dezembro de 2011 13:36 |
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No período de 05 a 09 de outubro aconteceu o 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região. A programação científica foi liderada pelo Diretor da Ematra, Cristiano Siqueira e pela Presidente da Amatra, Noemia Porto. O tema do encontro, cuidadosamente escolhido, foi a“Judiciabilidade dos Direitos Sociais na América Latina”.
Foram realizadas palestras e painéis que possibilitaram aos participantes maior reflexão sobre a responsabilidade e a influência da atuação dos magistrados na sobrevivência das garantias constitucionais relativas aos Direitos Sociais. Também foi viabilizado aos participantes vivenciar a troca de experiências com os Órgãos Judiciais Argentinos do Trabalho de 1º Grau.
A Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento, foi responsável pela
palestra “A Atuação da CAIXA como promotora da inclusão social”, Palestrante: Tereza Cristina Teixeira de Freitas. Logo em seguida a conferência com o tema:“Os Direitos Sociais no Sistema Inter-Americano Proteção de Direitos Humanos”, Conferencista: Víctor Abramovich. Para finalizar, um rico painel sobre “Desafios da Justiça Social: experiências argentinas, peruanasebrasileiras”.Palestrantes: Min. Maria CristinaPeduzzi, Omar Toribio, Oscar Zas e Des. Douglas Alencar.
Nossos agradecimentos especiais à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, parceira fundamental na realização do 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região
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Última atualização em Ter, 20 de Dezembro de 2011 15:20 |
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E O ANO DE 2011 TORNA-SE HISTÓRICO PARA O TJC |
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Escrito por Gustavo
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Seg, 19 de Dezembro de 2011 23:54 |
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No dia 05/12, durante todo o período da manhã, ocorreu o evento de culminância das atividades do TJC de 2011. No seu decorrer, instituições de ensino envolvidas no projeto receberam placa com dizeres de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, foram sorteados entre os alunos vales culturais para troca na Livraria Leitura e pudemos assistir uma amostra dos trabalhos selecionados pelos professores, bastante representativos da aprendizagem construída no decorrer do semestre. Foram apresentações teatrais, musicais, vídeos, etc. Na entrada do teatro nacional foram expostos, ainda, trabalhos escritos, fotografias e maquetes.
 Os trabalhos conseguiram revelar, ainda que em parte, o rico ambiente de aprendizagem com o qual tiveram os alunos contato durante o longo segundo semestre de 2011. Embora tenham sido os mesmos e conhecidos seis meses da segunda parte do ano, o "longo" é atribuível em razão da intensidade e da extensão das atividades que foram desenvolvidas em torno do lema Trabalho, Justiça e Cidadania. Todas as apresentações, umas mais comoventes do que outras, revelaram que estamos conseguindo alcançar o objetivo de contribuir para uma cultura difundida de direitos humanos.
 Além de tudo que vimos, presenciamos e ouvimos, a Orquestra do Teatro Nacional fez belíssima apresentação, proporcionando aos alunos, muitos dos quais nunca estiveram naquele local, o contato com uma música de excelente qualidade. A esmagadora maioria do público também nunca teve acesso à música erudita, mas mesmo assim silenciou e apreciou as apresentações da quinta sinfonia de Beethoven, uma opereta de Johann Strauss e, para finalizar, música de Luiz Gonzaga, bem ao estilo brasileiro. Os aplausos ocorreram de pé. O maestro, durante a apresentação, cumpriu muito bem a sua parte no compromisso de difusão do conhecimento da música, fazendo questão de explicar aos alunos, em lingaugem simples, o funcionamento da orquestra.
A Amatra-10, em parceria com o TRT e o MPT, cumpre, assim, seu papel de compromisso com a difusão da cidadania.
 Por tudo isso, preciso registrar o envolvimento pessoal, e apaixonado, do Leador e da Idália, coordenador e vice-coordenadora do projeto, respectivamente, que, a despeito de todas as dificuldades naturais presentes na realização de um evento desta envergadura, simplesmente fizeram acontecer.
Agradeço, ainda, as presenças do Desembargador Presidente Ricardo Alencar Machado (representando o TRT), da Desembargadora Vice-Presidente Elaine Machado, do Juiz Gilberto (representando a Anamatra), do Procurador Joaquim (representando o MPT), do Desembargador Mário Caron, da Juíza Idália Rosa, da Juíza Laura e da Juíza Nara Cinda. Espetacular, realmente.Abraços e sigamos confiantes para a consolidação e expansão do projeto em 2012!
Nossos agradecimentos especiais à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, parceira fundamental na
realização do TJC - TRABALHO JUSTIÇA E
CIDADANIA.
Noemia Porto - Presidenta da
AMATRA-10
Nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, no período da noite, haverá apresentações da orquestra no Teatro Nacional, encerrando o ano de 2011. A entrada é franca.
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Última atualização em Seg, 19 de Dezembro de 2011 23:57 |
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Escrito por Gustavo
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Qua, 14 de Dezembro de 2011 17:50 |
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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra-10, entidade que representa os juízes do trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem a público prestar esclarecimentos com o principal objetivo de colaborar com a necessária informação aos cidadãos.
Alguns meios de comunicação, e notadamente o periódico Correio Braziliense, têm publicado notícias relacionadas ao lamentável episódio de desvio de valores, que teria sido praticado por servidora lotada na 2ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira.
Relativamente à atuação dos juízes, é certo que a Constituição assegura aos Tribunais a prerrogativa da auto-organização dos serviços. Ato normativo interno do TRT prevê que o juiz designará servidores autorizados a assinar as guias de liberação de depósitos judiciais. Com foco na celeridade processual, a Constituição da República prevê, ainda, a possibilidade de delegação de atos do juiz ao serventuário. A delegação de poderes feita à servidora, portanto, era perfeitamente legal, além de prática comum. O volume de processos em quaisquer das instâncias do Judiciário torna indispensável ao magistrado ter fidúcia em relação àqueles que preparam os despachos e ofícios para sua assinatura.
Todavia, do lamentável episódio tira-se a lição sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de segurança. Os riscos nunca serão eliminados, mas poderão ser minimizados.
Os Juízes Odélia França Noleto e Acélio Ricardo Vales Leite foram os principais responsáveis pela descoberta dos desvios que vinham sendo efetivados. A prática ocorria sem o conhecimento dos magistrados. Além disso, os juízes foram os primeiros a tomar medidas urgentes e enérgicas que visaram à apuração dos fatos e a amenizar os prejuízos causados, inclusive com ordem de bloqueio de bens e numerário. Posteriormente, as Corregedorias, tanto do TST, como do TRT, expressaram sua concordância com a conduta dos juízes, conforme nota pública divulgada. Assim, ao contrário do que se poderia supor do conteúdo de algumas reportagens, os Juízes Odélia e Acélio não estão sendo investigados, mas, sim, colaboram com os atos de investigação.
Nesse contexto, a AMATRA-10 se solidariza com os juízes que foram surpreendidos com os atos praticados pela servidora, neles depositando confiança na atuação firme, segura e transparente.
Noemia Porto – Presidenta da Amatra-10 |
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Última atualização em Qua, 14 de Dezembro de 2011 17:51 |
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